A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (27) que ajuizou uma ação para cobrar R$ 725 milhões de três acusados por “danos ambientais” no Pantanal. O órgão apontou infrações como uso de motosserra e incêndios para derrubada de grandes árvores que teriam atingido cerca de 6,4 mil hectares em Corumbá (MS).
A ação foi proposta no âmbito do Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais, instituído em 2024. A iniciativa conta com o apoio da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O advogado da União Lucas Campos, da Procuradoria-Geral da União, ressaltou que a “ação judicial reforça o compromisso do Estado brasileiro com a preservação do meio ambiente e a punição de seus detratores”.
Em setembro de 2024, a PF deflagrou a Operação Prometeu para combater crimes de incêndio, desmatamento e exploração ilegal de terras da União. A ação civil pública do órgão foi feita com base na investigação da PF e em autos de infração lavrados pelo Ibama.
Segundo a AGU, o inquérito da PF concluiu que após intensas queimadas entre os meses de junho e setembro de 2020 em uma gleba, que é terra devoluta da União em fase de procedimento arrecadatório pelo Incra, os “réus instalaram duas fazendas no local dedicadas à pecuária”. As fazendas teriam cerca de 3 mil hectares cada uma e contam com estradas, currais e edificações.
“Desde 2021, os réus vêm explorando economicamente a área por meio da pecuária e impedindo a regeneração do bioma. Em junho de 2024, uma operação do Ibama constatou ainda a continuidade das práticas de infrações ambientais”, disse a AGU, em nota.
A PF calculou os danos ambientais causados em R$ 212 milhões por ano. A AGU também solicitou à Justiça que declare a indisponibilidade e o bloqueio de bens dos acusados “no total de R$ 212 milhões para cada ano de infração, até que deixem de impedir a regeneração do bioma nativo e promovam a regeneração da área”.
“Somando o período já registrado de infração, o valor chega a R$ 725 milhões. A AGU pede também que os réus elaborem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em cada fazenda”, afirmou o órgão.
