A Polícia Federal apresentou nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório complementar sobre a suposta participação do advogado Fabio Wajngarten no caso das joias sauditas. Os investigadores afirmam que ele teria atuado para transportar, “de forma oculta”, o kit de ouro rosé e duas armas dos Estados Unidos ao Brasil.
O advogado negou qualquer irregularidade e criticou a “espetacularização de atos formais” que eram parte do “assessoramento técnico” que prestava ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Wajngarten foi ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) durante o governo do ex-mandatário.
A PF encontrou uma procuração dada por Bolsonaro ao advogado para “retirar e transportar, por quaisquer meios e por quaisquer rotas (inclusive internacionais)” os bens.
Os investigadores consideram que a menção às “rotas internacionais” na procuração “ratifica a ciência de que os bens desviados do acervo público estavam no exterior, contrariando as afirmações dos investigados de que os bens estariam no acervo do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizado na denominada Fazenda Piquet, situada em Brasília/DF”.
O kit de ouro rosé é composto por uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe e um relógio da marca suíça Chopard. A procuração incluía a autorização de transporte para uma pistola e um fuzil recebidos por Bolsonaro dos Emirados Árabes.
No documento, a PF afirmou que a foto da procuração assinada foi feita em 16 de março de 2023, “dois dias antes da chegada” de Wajngarten aos Estados Unidos. Em nota divulgada no X, o advogado reforçou que atuou como consultor jurídico para cumprir a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para a devolução dos bens.
“Em nenhuma hipótese há qualquer envolvimento de minha parte além do assessoramento técnico que desde o primeiro momento foi de depositar tudo junto ao TCU cumprindo à determinação da época, bem como responder às questões de mídia e comunicação”, disse Wajngarten.
Para a PF, o “modus operandi realizado por Fabio Wajngarten para resgatar o ‘kit ouro rosé’ foi o mesmo utilizado por Mauro Cid para recomprar e trazer para o Brasil os itens do kit ouro branco”.
Além disso, os investigadores argumentam que, apesar de habilitado como advogado perante a OAB, os atos de Wajngarten “não guardam qualquer relação com as prerrogativas da advocacia, essencial no exercício do direito de defesa de qualquer investigado”
“Fabio Wajngarten aderiu ao esquema criminoso, praticando atos executórios, dentro da divisão de tarefas estabelecidas pelos investigados, para recuperar as joias do denominado “kit ouro rose”, com a finalidade de trazê-las para o Brasil, ocultando a localização e movimentação das joias, assim como, escamotear os proventos auferidos por Jair Bolsonaro com a negociação dos demais itens desviados do acervo público”, diz um trecho do relatório.
Conforme a PF, a “estratégia articulada pelos investigados era garantir que a versão falsa narrada aos órgãos de imprensa e, posteriormente, à própria Polícia Federal, de que as joias estavam armazenadas na Fazenda Piquet”. Por isso, segundo a investigação, os investigados “precisavam trazer, de forma oculta, as joias para Brasília/DF, simulando uma entrega a partir da Fazenda Piquet”.
Veja a íntegra da nota de Fabio Wajngarten
“Como é de conhecimento de todos, exceto de 3 ou 4 da Nobre Polícia Federal, tomei conhecimento do tema dos presentes quando da reportagem do Estadão numa 6ª feira 3/3/23. Atuei como gestor de crise de imprensa e como advogado ao lado de outros colegas que tomaram conhecimento dos fatos nos dias subsequentes.
Em nenhuma hipótese há qualquer envolvimento de minha parte além do assessoramento técnico que desde o primeiro momento foi de depositar tudo junto ao TCU cumprindo à determinação da época, bem como responder às questões de mídia e comunicação.
A espetacularização de atos formais e naturais nada mais é do que atestar a inocência de todos os envolvidos diante da tentativa vazia de buscar culpados onde sequer existem ilegalidades”.
