A proposta determina que seja divulgado o inteiro teor das despesas, em formato aberto, das faturas de quaisquer cartões de pagamento corporativos que excederem o valor de R$ 5 mil. Somente as informações que podem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e familiares ficarão sob sigilo por até um ano após o ocorrido.
No ano de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou diversas vezes o sigilo e chegou a anunciar uma proposta para acabar, no entanto, a ideia não se concretizou. Por outro lado, Lula decidiu aumentar os gastos ocultos no cartão corporativo nos dois primeiros anos de governo e determinou sigilos de 100 anos sobre os gastos, segundo levantamento do jornal O Globo.
Os cartões corporativos pagam despesas de viagens internacionais, como taxas aeroportuárias e despesas extraordinárias. Mas pagam também as compras de alimentos para o presidente, seus familiares e servidores, além dos banquetes oferecidos no Palácio da Alvorada. Reportagens do blog mostraram a gastança com bebidas caras e sofisticadas nos dois primeiros governos de Lula e de Dilma Rousseff.
O detalhamento dos gastos com os cartões corporativos fica em sigilo durante o mandato presidencial por questões de segurança, segundo afirma a Presidência da República. Os dados secretos são desclassificados e divulgados após o término dos mandatos.
O que diz a proposta
O projeto busca potencializar as “possibilidades de fiscalização dos órgãos de controle interno”, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com Kataguiri, a ideia da proposição “é aprimorar e ampliar a fiscalização dos gastos, bem como garantir que a gestão dos recursos seja feita de maneira mais ética, eficiente e acessível possível”.
Na justificativa do projeto, o parlamentar também reforça que “o rigor no acompanhamento das contas inibe possíveis desvios e promove uma cultura de responsabilidade fiscal”.
