O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, afirmou nesta segunda (27) que o governo brasileiro não quis “provocar o governo americano” na questão dos brasileiros deportados dos Estados Unidos, como fez o presidente colombiano Gustavo Petro no fim de semana.
Isso porque os 88 brasileiros deportados afirmaram terem sido agredidos por agentes americanos durante o voo de repatriação, que pousou em Manaus na noite de sexta (24) com problemas técnicos. Eles também relataram às autoridades brasileiras que fizeram toda a viagem algemados e acorrentados.
“Tivemos uma reação muito sóbria. Não queremos provocar o governo americano, até porque a deportação está prevista em tratado. Mas, obviamente, essa deportação tem que ser feita com respeito aos direitos fundamentais das pessoas, sobretudo daqueles que não são criminosos”, disse durante um evento empresarial em São Paulo.
Lewandowski se referiu ao acordo firmado em 2018 entre os governos dos dois países para deportar periodicamente brasileiros ilegais nos Estados Unidos. No entanto, apesar dos voos praticamente mensais desde então, este ganhou uma atenção especial por ter sido o primeiro sob o novo governo de Donald Trump – embora estes brasileiros tivessem sido apreendidos pelas autoridades americanas ainda sob a gestão de Joe Biden.
“O uso indiscriminado de algemas e correntes viola os termos de acordo com os Estados Unidos, que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados. […] O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas”, afirmou o comunicado.
O Ministério da Justiça informou que, ao tomar conhecimento da situação, acionou o ministro Ricardo Lewandowski, que levou o caso ao presidente. De acordo com a Polícia Federal, os deportados chegaram algemados a Manaus, situação considerada um “flagrante desrespeito aos direitos fundamentais”, segundo o ministro da Justiça.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública enfatiza que a dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valores inegociáveis”, completou a pasta.
Como resposta, Trump anunciou sanções à Colômbia, incluindo a revogação de vistos de funcionários do governo colombiano e a imposição de tarifas de emergência de 25% sobre produtos do país. Petro rebateu com a promessa de taxar produtos norte-americanos, mas a crise foi contornada após negociações diplomáticas, levando à retirada das sobretaxas.
Isso o levou a convocar uma reunião de emergência pela Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) na quinta (30) em Honduras. A expectativa é de que Lula participe do encontro por videoconferência.
